Projeto de Lei Complementar n° 11, de 1998 ( PLC 0011 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0011 / 1998
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 315, de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado.
Data de Publicação	17/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, CONCESSÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/1983, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

Data	Descrição
17/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
18/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
24/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1998	Entrada na CCJ
06/05/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
11/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
01/06/1998	Presidente solicita devolução
02/06/1998	Entrada na CAP
11/11/1998	Entrada na CFO
23/11/1998	Distribuido ao Dep.Marcelo Gonçalves
26/11/1998	Recebido com parecer favorável,com emenda.
03/04/2000	Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com a Resolução 801/99
19/04/2000	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

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