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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0634 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0634 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.768 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Homeopatias - CAACCH", em São João da Boa Vista.
Data de Publicação 09/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Tramitação

Data Descrição
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
12/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
20/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/08/2003 Entrada na CCJ.
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
29/09/2003 Devolvido sem parecer
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
23/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003 Recebido sem parecer.
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Mauro Menuchi
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2003 Recebido com pedido de documentos encaminhado ao Autor.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/05/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
28/05/2004 Recebido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pedido de documentos ao Autor.
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi aprovado ad referendum c/ emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2004 Publicados: Parecer nº 791/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
08/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
16/06/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
16/06/2004 Entrada na Comissão de Redação
17/06/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid dando redação final, pela Comissão de Redação
17/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
18/06/2004 Publicado Parecer nº 825/04, da CR. (DA p. 6)
18/06/2004 Pauta de 1ª Sessão - Redação
21/06/2004 Pauta de 2ª Sessão-Redação
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.106. (DA p. 12)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.768, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.768, de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 791 / 2004 favorável ad referendum com emendas aprovado ad referendum c/ emenda ora apresentada Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2004 825 / 2004 propondo redação final dando redação final Edmir Chedid Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11768 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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