09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
20/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/09/2003 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos encaminhado ao Autor. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
28/05/2004 |
Recebido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pedido de documentos ao Autor. |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi aprovado ad referendum c/ emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 791/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
08/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda. |
16/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid dando redação final, pela Comissão de Redação |
17/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
18/06/2004 |
Publicado Parecer nº 825/04, da CR. (DA p. 6) |
18/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
21/06/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.106. (DA p. 12) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.768, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.768, de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |