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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0624 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0624 / 2003
Ementa Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiro
Data de Publicação 09/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
12/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
20/08/2003 Entrada na CCJ.
04/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
11/09/2003 Presidente solicita R.E.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
08/10/2003 Publicado o parecer 1348/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ricardo Tripoli (Contrários) - (DA, p.14)
18/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.11)
20/10/2003 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XI CRI
21/10/2003 Publicado o despacho de retirada e arquivamento. DA, p.34
29/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2003 Req. Retirada Edmir Chedid  
2 04/09/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

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