12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução ao STAM. |
07/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Publicado o parecer 1348/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ricardo Tripoli (Contrários) - (DA, p.14) |
18/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.11) |
20/10/2003 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XI CRI |
21/10/2003 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento. DA, p.34 |
29/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |