Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0623 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.756 / 2004
Ementa Proíbe a criação e comercialização de moluscos terrestres da espécie Achatina fulica.
Data de Publicação 09/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, MOLUSCO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
12/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
04/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 11)
05/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido sem parecer.
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. José Bittencourt
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CDMA.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/12/2003 Entrada na CDMA.
15/12/2003 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
16/12/2003 Enviado à Deputada.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
10/02/2004 APROVADO o parecer do relator na CDMA
10/02/2004 Recebido com parecer do relator do relator Ana do Carmo FAVORÁVEL, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/2004 Entrada na Comissão CFO
11/02/2004 Entrada na CFO.
12/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
27/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Publicados: Parecer nº 527/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 528/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 529/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
05/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2004 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.070. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada a Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1)
02/07/2004 Convertido na Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 527 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 528 / 2004 favorável FAVORÁVEL Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/04/2004 529 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2004 Autógrafo 26070 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0623/2003  
2 02/07/2004 Lei 11756 Governador  
3 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala