09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 11) |
05/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Enviado à CDMA. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/12/2003 |
Entrada na CDMA. |
15/12/2003 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo. |
16/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
02/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
10/02/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDMA |
10/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Ana do Carmo FAVORÁVEL, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/02/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
11/02/2004 |
Entrada na CFO. |
12/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 527/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 528/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 529/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
05/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.070. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |