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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.089 / 2005
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Inverno de Bragança Paulista", naquele Município.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
18/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
03/10/2003 Devolvido e enviado À CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Enviado à CET.
23/10/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
23/10/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
12/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Rogério Nogueira
12/11/2003 Distribuído para o Deputado Rogério Nogueira.
12/11/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/12/2003 Devolvido e enviado à CET.
10/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.E.T.
11/02/2004 Pedido de RE.À CET.
12/02/2004 Juntado o pedido de Relator Esdpecial. Ao Protocolo das Comissões.
13/02/2004 Enviado ao STAM.
18/02/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CET
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Rogério Nogueira pela C.E.T.
03/03/2004 Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM.
05/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Ao STAM.
06/03/2004 Publicados:Parecer nº 187/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 188/04, de RE pela CET, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição. (DA p.15)
06/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.513 (DA p. 11)
17/09/2005 Aguardando Sanção
08/10/2005 Publicada a Lei nº 12.089, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1)
08/10/2005 Convertido na Lei nº 12.089/05
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2003 187 / 2004 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
188 / 2004 favorável FAVORÁVEL Rogério Nogueira Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2005 Autógrafo 26512 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0608/2003  
2 08/10/2005 Lei 12089 Governador  
3 06/03/2004 Parecer 188 Rogério Nogueira  
4 06/03/2004 Parecer 187 Eli Corrêa Filho  
5 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)
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