07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CET. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
12/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Rogério Nogueira |
12/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
12/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
10/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2004 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.E.T. |
11/02/2004 |
Pedido de RE.À CET. |
12/02/2004 |
Juntado o pedido de Relator Esdpecial. Ao Protocolo das Comissões. |
13/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
18/02/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CET |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Rogério Nogueira pela C.E.T. |
03/03/2004 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
05/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM. |
05/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Ao STAM. |
06/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 187/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 188/04, de RE pela CET, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição. (DA p.15) |
06/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.513 (DA p. 11) |
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
08/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.089, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1) |
08/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.089/05 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |