Projeto de Lei n° 602, de 2003 ( PL 0602 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0602 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.591 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Pastoral da Criança de Lorena", naquele Município.
Data de Publicação	07/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores	LORENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Descrição
07/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI".
18/08/2003	Entrada na CCJ.
19/08/2003	Enviado ao Deputado.
05/09/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
17/09/2003	102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003	Enviado ao STAM.
12/11/2003	42ª Sessão Extraordinária - aprovado.
13/11/2003	Publicado o Parecer Nº 1913, da Comissão de Constituição e Justiça , FAV "ad ref." - D.A. p. 13
19/11/2003	Ofício nº 8485/2003 entregue na ATL.
20/11/2003	Publicado Autógrafo nº 15.887. (DA p.15)
03/12/2003	Publicada a Lei nº 11.591, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 2)
12/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/11/2003	Autógrafo	25887
2	03/12/2003	Lei	11591	Governador
3	19/11/2003	Ofício	008485
4	05/09/2003	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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