07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
19/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/11/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1913, da Comissão de Constituição e Justiça , FAV "ad ref." - D.A. p. 13 |
19/11/2003 |
Ofício nº 8485/2003 entregue na ATL. |
20/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 15.887. (DA p.15) |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.591, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 2) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |