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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0595 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0595 / 2003
Ementa Dispõe sobre o controle do desembarque de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, em terminais portuários, ferroviários e aeroportos do Estado.
Data de Publicação 06/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores EMBARQUE, MEIO AMBIENTE, PRODUTO PERIGOSO, PRODUTO QUÍMICO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/01/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
07/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Donizete Braga D.A. p.12
14/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
15/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
15/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
15/10/2003 Para redistribuição.
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
08/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/12/2003 Recebido sem parecer.
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
04/03/2004 Designado Relator Especial, Deputado Ricardo Trípoli pela CCJ.
12/05/2005 Presidente solicita R.E.
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
13/06/2005 Devolvido sem parecer
14/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
28/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
08/08/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
23/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
10/10/2005 Devolvido da vista
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 19/06, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 20/06, da CDMA¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 . (DA p. 8)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 19 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2005 20 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Donisete Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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