06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Donizete Braga D.A. p.12 |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
15/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
15/10/2003 |
Para redistribuição. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
18/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
19/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
04/03/2004 |
Designado Relator Especial, Deputado Ricardo Trípoli pela CCJ. |
12/05/2005 |
Presidente solicita R.E. |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
13/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
28/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
08/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
23/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
10/10/2005 |
Devolvido da vista |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/01/2006 |
Publicados: Parecer nº 19/06, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 20/06, da CDMA¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 . (DA p. 8) |
19/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |