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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0591 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0591 / 2003
Ementa Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado.
Data de Publicação 06/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DIVULGAÇÃO, FROTA DE VEÍCULO, OUVIDORIA DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028

Tramitação

Data Descrição
06/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
07/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003 Devolvido e enviado À CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Entrada na Comissão CSP
23/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/10/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
18/11/2003 Recebido sem parecer
20/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
20/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
10/12/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Afanasio Jazadji
24/11/2004 Devolvido da vista
15/12/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
16/03/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
04/05/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
04/05/2005 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável
11/05/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Ubiratan Guimarães para redigir o vencido contrário
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário, pela Comissão de Segurança Pública
01/06/2005 Ciência do Vencido, contrário
03/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 491/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ, favorável e 492/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CSP, contrário. (DA p. 15)
03/06/2005 Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. D.A. p. 17.
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2003 491 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2005 492 / 2005 contrário contrário Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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