06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
18/11/2003 |
Recebido sem parecer |
20/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
20/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
10/12/2003 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Afanasio Jazadji |
24/11/2004 |
Devolvido da vista |
15/12/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
04/05/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
04/05/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável |
11/05/2005 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Ubiratan Guimarães para redigir o vencido contrário |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário, pela Comissão de Segurança Pública |
01/06/2005 |
Ciência do Vencido, contrário |
03/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs: 491/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ, favorável e 492/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CSP, contrário. (DA p. 15) |
03/06/2005 |
Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. D.A. p. 17. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028 |