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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0098 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0098 / 1998
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa de energia elétrica, até o limite de consumo de 100 kwh mensais, para o cidadão desempregado.
Data de Publicação 14/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, ENERGIA ELÉTRICA, ISENÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
14/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
17/03/1998 Publicada a retificação (DA p. 10)
17/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998 Entrada na CCJ
02/04/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
14/04/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
30/04/1998 Vista do Deputado Ferreira Neto.
14/05/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
14/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 32)
15/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/05/1998 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
18/05/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM, para despacho.
18/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
21/05/1998 Deputado Ferreira Neto (RE).
28/05/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CSOP.
28/05/1998 Entrada na CSOP
25/06/1998 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
13/08/1998 Devolvido sem parecer. À CSOP.
17/08/1998 Redistribuído ao Deputado Dorival Braga.
26/08/1998 Devolvido sem parecer. À CSOP.
31/08/1998 Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí.
02/09/1998 Devolvido sem parecer. À CSOP.
03/09/1998 Redistribuído ao Deputado Chico Bezerra.
14/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
19/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
20/11/1998 Entrada na CFO
11/12/1998 Distribuído ao Deputado Guilherme Gianeti.
15/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado José De Filippi.
25/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CFO.
17/08/1999 Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto.
25/08/1999 Recebido da vista
28/09/1999 Vista concedida ao Dep.Claury Alves da Silva.
29/09/1999 Enviado ao Deputado.
14/10/1999 Recebido da vista
26/10/1999 Concedida vista ao Dep. José de Rezende
26/10/1999 Enviado ao Deputado.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
10/11/1999 Recebido da vista
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

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