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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0578 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0578 / 2003
Ementa Institui o registro público de toda a demanda populacional não atendida nos órgãos públicos do Poder Executivo.
Data de Publicação 02/07/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, QUALIDADE DE ATENDIMENTO, REGISTRO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
30/09/2003 Recebido com parecer do Relator,favorável.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2004 80ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
02/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/06/2004 Publicado Requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
03/06/2004 Aprovado o parecer da Reunião conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição.
03/06/2004 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
04/06/2004 Publicado Parecer nº 767/04, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
04/06/2004 Aguardando confecção de Autógrafo
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.069. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 51, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 51/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na CAP. CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CFO.
06/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
18/08/2004 Devolvido sem parecer.
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2004 Publicado Parecer nº 1.168/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
01/09/2004 128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2004 1168 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2007 1661 / 2007 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2007 1662 / 2007 João Caramez Comissão de Administração Pública  
767 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2004 Autógrafo 26069 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0578/2003  
2 Ofício 2132 Governador  
3 03/06/2004 Req. Urgência 1 Ana Martins  
4 03/08/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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