02/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
30/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator,favorável. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
02/06/2004 |
80ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
02/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/06/2004 |
Publicado Requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
03/06/2004 |
Aprovado o parecer da Reunião conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
04/06/2004 |
Publicado Parecer nº 767/04, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p.11) |
04/06/2004 |
Aguardando confecção de Autógrafo |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.069. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 51, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 51/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na CAP. CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CFO. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
18/08/2004 |
Devolvido sem parecer. |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
31/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.168/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |