Projeto de Lei n° 572, de 2003 ( PL 0572 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0572 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.613 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação São Lourenço", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	01/07/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Data	Descrição
01/07/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI.
13/08/2003	Entrada na CCJ.
22/08/2003	Juntado ao PL 895/02.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
29/08/2003	Juntado a este o PL n.º 895/01 para fins de instrução.
23/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
24/09/2003	Enviado ao Autor.
07/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
21/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003	Aprovado o parecer do Relator.
19/11/2003	Enviado ao STAM.
21/11/2003	Publicado Parecer nº 1987/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
26/11/2003	150ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
27/11/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9445/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.904. (DA p.15)
30/12/2003	Publicada a LEI Nº 11.613, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Simão Pedro	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/2003	Autógrafo	25904
2	30/12/2003	Lei	11613	Governador
3	16/12/2003	Ofício	009445
4	27/11/2003	Req. Urgência		Arthur Alves Pinto
Total: 4 ocorrência(s)

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