01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2003 |
Juntado ao PL 895/02. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2003 |
Juntado a este o PL n.º 895/01 para fins de instrução. |
23/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
24/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1987/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
26/11/2003 |
150ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
27/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9445/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.904. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.613, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |