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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1027 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1027 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa visando alterar a Lei nº 10.261/68, de forma a permitir a conversão, em pecúnia, de 50% do período de gozo da licença-prêmio, a que fazem jus os servidores públicos.
Data de Publicação 02/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PERCENTUAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.016

Tramitação

Data Descrição
02/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13624/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.016

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Avulso 001027  
2 03/07/2003 Ofício 004882  
Total: 2 ocorrência(s)
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