Projeto de Lei n° 555, de 2003 ( PL 0555 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0555 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.829 / 2005
Ementa	Obriga a instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura, com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis DST .
Data de Publicação	27/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores	BANHEIRO, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL - DST, PREVENÇÃO, SANITÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
30/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
28/08/2003	Enviado ao Deputado.
30/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
30/09/2003	Recebido com parecer do Relator,favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003	Enviado à CSH.
23/10/2003	Entrada na CSH.
23/10/2003	Distribuído à Deputada Beth Sahão.
24/10/2003	Enviado à Deputada.
17/11/2003	Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004	Aprovado o parecer.
17/02/2004	Publicados:Parecer nº 123/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 124/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.10)
17/02/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2004	37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.172 (D.A. pág. 09).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p.1)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2003	122 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2003	123 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Beth Sahão	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26172	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0555/2003
2	18/01/2005	Lei	11829	Lei ao Projeto de lei numero 555/2003
3	17/02/2004	Parecer	123		Beth Sahão
4	17/02/2004	Parecer	122		Vanderlei Siraque
Total: 4 ocorrência(s)

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