30/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator,favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CSH. |
23/10/2003 |
Entrada na CSH. |
23/10/2003 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
24/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
17/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 123/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 124/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.10) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.172 (D.A. pág. 09). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p.1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |