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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0552 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.767 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade para o Bem Estar Social - SIBES", em Itatiba.
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores ITATIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Tramitação

Data Descrição
27/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
12/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
03/09/2003 Enviado ao Autor.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Devolvido com juntada de documentos solicitados.Ao PC.
10/09/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
18/09/2003 Cota com pedido de documentos ao autor.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003 Enviado ao Autor.
02/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
02/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao Relator.
04/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
09/12/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/02/2004 Recebido com documentos solicitados pelo relator, ao PC.
24/03/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004 Publicado Parecer nº 706, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário . (DA página 14)
22/05/2004 Pronto Para a Ordem do Dia
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004 Confeccção de Autógrafo
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.092. (DA p. 11)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.767, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.767, de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 706 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11767 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
2 04/12/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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