27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
03/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Devolvido com juntada de documentos solicitados.Ao PC. |
10/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
18/09/2003 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
19/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
02/12/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
02/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/12/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
03/12/2003 |
Enviado ao Relator. |
04/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
09/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/02/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator, ao PC. |
24/03/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 706, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário . (DA página 14) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.092. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.767, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.767, de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |