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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0978 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0978 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a revogação do Decreto nº 1.762/73, com a finalidade de dar nova normatização a respeito da escrituração de livros, a partir da imprescindibilidade ou da exclusão por desuso, padronizando a escrituração nas unidades policiais civis, conforme especifica.
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS, DELEGACIA DE POLÍCIA, FIANÇA, INQUÉRITO, INQUÉRITO POLICIAL, LIVRO DE REGISTRO, OCORRÊNCIA, PATRIMÔNIO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PRESO, PROTOCOLO, SINDICÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.015 .

Tramitação

Data Descrição
27/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
11/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.015 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2003 Avulso 000978  
2 30/06/2003 Ofício 004745  
Total: 2 ocorrência(s)
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