Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0978 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0978 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador a revogação do
Decreto nº 1.762/73
, com a finalidade de dar nova normatização a respeito da escrituração de livros, a partir da imprescindibilidade ou da exclusão por desuso, padronizando a escrituração nas unidades policiais civis, conforme especifica.
Data de Publicação
27/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
CUSTAS, DELEGACIA DE POLÍCIA, FIANÇA, INQUÉRITO, INQUÉRITO POLICIAL, LIVRO DE REGISTRO, OCORRÊNCIA, PATRIMÔNIO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PRESO, PROTOCOLO, SINDICÂNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.015 .
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia
11/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.015 .
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2003
Avulso
000978
2
30/06/2003
Ofício
004745
Total: 2 ocorrência(s)
1
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