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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0538 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0538 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.744 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Rubens Italo Setti" ao próprio estadual sede da Secretaria de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, naquele Município.
Data de Publicação 24/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Tramitação

Data Descrição
24/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
25/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da XI CRI.
06/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
15/10/2003 Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2003 Enviado à CSH.
23/10/2003 Entrada na CSH.
23/10/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
23/10/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
04/05/2004 Recebido com parecer do relator do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 616/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 617/04, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão da proposição na Ordem do Dia (DA p. 9)
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.053. (DA página 34)
28/05/2004 Aguardando Sanção
17/06/2004 Publicada a Lei nº 11.744, de 16 de junho de 2004. (DOE p. 1)
17/06/2004 Convertido na Lei nº 11.744, de 16 de junho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2003 616 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 617 / 2004 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2004 Autógrafo 26053 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0538/2003  
2 17/06/2004 Lei 11744 Governador  
3 28/05/2004 Ofício 2946 Sidney Beraldo  
Total: 3 ocorrência(s)
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