24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da XI CRI. |
06/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2003 |
Enviado à CSH. |
23/10/2003 |
Entrada na CSH. |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
06/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 616/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 617/04, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão da proposição na Ordem do Dia (DA p. 9) |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.053. (DA página 34) |
28/05/2004 |
Aguardando Sanção |
17/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.744, de 16 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
17/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.744, de 16 de junho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |