Projeto de Lei n° 537, de 2003 ( PL 0537 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0537 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade São Francisco de Assis", em Votuporanga.
Data de Publicação	24/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
24/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
25/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
04/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
05/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
06/08/2003	Entrada na CCJ.
08/08/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10)
13/08/2003	Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC.
13/08/2003	Enviado ao STAM.
15/08/2003	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 19)
18/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/08/2003	Req. Retirada			Geraldo Vinholi
Total: 1 ocorrência(s)

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