24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
06/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10) |
13/08/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
13/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2003 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 19) |
18/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |