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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 527 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Dr. Eduardo de Almeida Rego" ao Hospital Materno Infantil - Hospital de Clínicas - Unidade II.
Data de Publicação 19/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HOSPITAL, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Tramitação

Data Descrição
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da XI CRI.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CFO.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003 Entrada na Comissão CFO
25/09/2003 Entrada Na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
16/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/11/2003 Recebido com parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça.
02/12/2003 Vista ao deputado Roberto Engler. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
08/07/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
09/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.721/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1.722, da CFO-favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.723/05, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto.
08/09/2005 Entrada na Comissão de Redação
08/09/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/09/2005 Publicado Parecer nº 2405/05, da CR.(DA p. 16)
14/09/2005 Aguardando confecção de Autógrafo.
14/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.545/05 (DA pag. 07)
18/10/2005 Publicada Mensagem nº 160/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
18/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
24/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
10/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005 Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.085/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.51)
17/11/2005 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/11/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 3.085/05, de RE pela CCJ. (DA p. 43)
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1721 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
11/11/2003 1722 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
08/07/2005 1723 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
10/11/2005 3085 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2005 Autógrafo 26545 Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2003  
2 23/09/2005 Ofício 7256 Ofício ao Projeto de lei numero 527/2003  
3 18/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 160 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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