19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da XI CRI. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CFO. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
25/09/2003 |
Entrada Na CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/11/2003 |
Recebido com parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça. |
02/12/2003 |
Vista ao deputado Roberto Engler. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
08/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
02/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
09/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.721/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1.722, da CFO-favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.723/05, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto. |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
13/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2405/05, da CR.(DA p. 16) |
14/09/2005 |
Aguardando confecção de Autógrafo. |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.545/05 (DA pag. 07) |
18/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 160/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
18/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
24/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.085/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.51) |
17/11/2005 |
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/11/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.085/05, de RE pela CCJ. (DA p. 43) |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |