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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0925 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0925 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei complementar a esta Casa, no sentido de alterar a Lei Complementar nº 432/85, visando adequá-la ao disposto no inciso IV, do artigo 7º da Constituição Federal, conforme especifica.
Data de Publicação 24/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/1985
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.013 .

Tramitação

Data Descrição
24/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
26/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 13)
26/06/2003 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p. 15)
26/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.013 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/06/2003 Avulso 000925  
2 26/06/2003 Req. Retirada Baleia Rossi  
Total: 2 ocorrência(s)
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