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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0520 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0520 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.712 / 2004
Ementa Dá a denominação de "José Celso de Almeida" ao viaduto localizado no km. 138,5 da Rodovia Castelo Branco, SP- 280, em Cesário Lange.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores CESÁRIO LANGE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. CASTELO BRANCO, ROD. SP 280, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
26/09/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
29/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
14/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Entrada na CTC
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com substitutivo. À CTC.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CTC
23/03/2004 Publicados:Parecer nº 245/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar- favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 246/04, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
23/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
22/04/2004 Entrada na Comissão CR
22/04/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
23/04/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação.
26/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.R.
26/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado dando redacao final, pela Comissão de Redação
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/04/2004 Publicado Parecer nº 479/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
28/04/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.042. (DA p. 31)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Publicada a Lei nº 11.712, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
245 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
246 / 2004 favorável FAVORÁVEL "ad referendum" do Plenário. Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  
27/04/2004 479 / 2004 propondo redação final dando redacao final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26042 Autógrafo ao Projeto de lei numero 520/2003  
2 25/05/2004 Lei 11712 Governador  
3 07/05/2004 Ofício 2104 Sidney Beraldo  
4 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)

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