14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
14/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela C.C.J. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Entrada na CTC |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com substitutivo. À CTC. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
18/02/2004 |
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
18/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
23/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 245/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar- favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 246/04, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
23/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.R. |
26/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado dando redacao final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 479/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.042. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.712, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |