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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0517 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0517 / 2003
Ementa Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Individual de Passageiros.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
20/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CTC
29/03/2004 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado João Caramez
22/08/2007 Devolvido da vista
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2007 Publicados os pareceres: nº 1785, de 2007, da CCJ e nº 1786, de 2007, da CTC, favoráveis. (DA p. 12)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1785 / 2007 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1786 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
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