14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
25/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
29/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
22/08/2007 |
Devolvido da vista |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2007 |
Publicados os pareceres: nº 1785, de 2007, da CCJ e nº 1786, de 2007, da CTC, favoráveis. (DA p. 12) |
01/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |