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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0509 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação de áreas especiais, destinadas às atividades agrícolas, nos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado.
Data de Publicação 13/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CULTIVO, PENITENCIÁRIA, PRESO, PRISÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
16/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CSP.
25/09/2003 Entrada na CSP
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
13/10/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 Aprovado o parecer do relator
16/10/2003 Enviado à CFO.
16/10/2003 Entrada na CFO.
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
03/11/2003 Solicitado RE.À CFO.
04/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
06/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Ao STAM.
15/11/2003 Publicado os pareceres nºs 1940/03, da CCJ, 1940/03, da CSP e 1941/03, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis. (DA págs.15 e 16).
15/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
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