13/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
16/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSP. |
25/09/2003 |
Entrada na CSP |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
13/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
16/10/2003 |
Enviado à CFO. |
16/10/2003 |
Entrada na CFO. |
30/10/2003 |
132ª Sessão Ordinária - aprovado o
requerimento de urgência.
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03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
03/11/2003 |
Solicitado RE.À CFO. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson |
06/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Ao STAM. |
15/11/2003 |
Publicado os pareceres nºs 1940/03, da CCJ, 1940/03, da CSP e 1941/03, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis. (DA págs.15 e 16). |
15/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |