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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0506 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0506 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.766 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Lar Escola Irmão Alexandre, em São Caetano do Sul.
Data de Publicação 13/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2005 - Aprovado no Congresso de Comissões de Transportes e Comunicações e de finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
16/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/07/2003 Convertido na Lei Nº 11.766 de 07 de julho de 2004
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
05/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
11/09/2003 Enviado ao Autor.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
11/12/2003 Enviado ao Relator.
13/02/2004 Cota do relator com pedido de documentos, ao Autor.
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável "ad referendum", pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2004 Publicado Parecer nº 778/04, da CCJ-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.7)
05/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004 Confeccção de Autógrafo
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.094. (DA p. 11)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.766, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.766, de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062
13/12/2005 Aprovado no Congresso de Comissões de Transportes e Comunicações e de finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 778 / 2004 favorável ad referendum favorável "ad referendum" Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11766 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
2 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)
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