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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0844 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0844 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando ser instituída para os funcionários públicos, que sejam responsáveis por pessoa portadora de deficiência física, sensorial ou mental, carga horária diferenciada, possibilitando sua dispensa do cumprimento de até metade da jornada de trabalho.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, REDUÇÃO, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.014 .

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
11/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.014 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2003 Avulso 000844  
2 17/06/2003 Ofício 004388  
Total: 2 ocorrência(s)
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