Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0493 / 2003
Ementa Obriga as distribuidoras de gás encanado a instalarem medidores que possibilitem ao consumidor a aquisição antecipada do produto.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, GÁS, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, PRÉ-PAGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/02/2003 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
10/02/2003 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda. À CSOP.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
09/10/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
10/10/2003 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CSOP.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Simão Pedro pela C.S.O.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
22/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, contrário ao PL e à emenda da CCJ. À CFO.
22/12/2003 Entrada na Comissão CFO
05/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
09/02/2004 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2004 Pedido de RE.À CFO.
10/02/2004 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
11/02/2004 Enviado ao STAM.
17/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Ary Fossen
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Ary Fossen pela C.F.O.
03/03/2004 Solicitada a devolução.Ao STAM.
10/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CCJ.Ao STAM.
12/03/2004 Publicados:Parecer nº 197/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato- favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 198/04, de RE pela CSOP, Deputado Simão Pedro-contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 199/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 13/14)
12/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2004 199 / 2004 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2004 Parecer 198 Simão Pedro  
2 12/03/2004 Parecer 197 Afonso Lobato  
3 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala