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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0492 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0492 / 2003
Ementa Obriga as distribuidoras de energia elétrica a instalarem medidores que possibilitem ao consumidor a aquisição antecipada de energia elétrica.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, PRÉ-PAGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/11/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Pl com emenda. À CSOP.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Said Mourad
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
10/10/2003 Recebido sem parecer
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CSOP.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Said Mourad pela C.S.O.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável ao PL com emenda e contrário à emenda do RE pela CCJ.Enviado À CFO.
21/10/2003 Entrada na CFO.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R. E. Ao PC
29/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas de RE das CCJ e CSOP. Ao STAM.
18/11/2003 Publicado os pareceres: 1.963/2003, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL, com emenda ora apresentada; 1.964/2003, de Relator Especial pela CSOP, favorável ao PL com emenda e contrário à emenda da CCJ e l.965/2003, de Relator Especial pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas apresentadas pela CCJ e CSOP. (DA. pág. 17)
18/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1963 / 2003 favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
1964 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda do Relator Especial pela Comissão de Justiça Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1965 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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