Projeto de Lei n° 488, de 2003 ( PL 0488 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0488 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Piquete.
Data de Publicação	11/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIQUETE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083

Data	Descrição
11/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
12/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
24/06/2003	Entrada na CCJ.
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
13/09/2003	Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003	102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, cota do relator para encaminhamento ao DADE.
18/09/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
23/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003	Enviado ao STAM.
09/10/2003	Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, cota do Presidente da CCJ ao DADE.
03/11/2003	Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Na CCJ - Aguardando resposta do DADE.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	cota do relator para encaminhamento ao DADE.	Baleia Rossi
		Cota	Na CCJ - Aguardando resposta do DADE.	Ricardo Trípoli
		Cota	cota do Presidente da CCJ ao DADE.	Ricardo Trípoli
1	13/09/2003	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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