Projeto de Lei n° 479, de 2003 ( PL 0479 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0479 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.687 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Professor Alceu Gomes da Silva" à Escola Estadual de 1º Grau, na Vila Rio Branco, em Itapetininga.
Data de Publicação	07/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITAPETININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Data	Descrição
07/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI.
18/06/2003	Entrada na CCJ.
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
25/06/2003	Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
25/06/2003	Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CE) o parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Ao STAM.
27/06/2003	Publicado Parecer nº 743/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
23/09/2003	27ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
26/03/2004	Publicado Autógrafo nº.25.748. (DA p. 14)
09/04/2004	Publicada a Lei nº 11.687, de 8 de abril de 2004. (DOE p. 1)
09/04/2004	TRANSFORMADO na Lei nº 11.687, de 08 de abril de 2004
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Geraldo Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/03/2004	Autógrafo	25748	Mesa Diretora
2	09/04/2004	Lei	11687	Governador
3	26/03/2004	Ofício	00799	Sidney Beraldo
4	25/06/2003	Req. Urgência		Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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