07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
25/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
25/06/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CE) o parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 743/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
26/03/2004 |
Publicado Autógrafo nº.25.748. (DA p. 14) |
09/04/2004 |
Publicada a Lei nº 11.687, de 8 de abril de 2004. (DOE p. 1) |
09/04/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.687, de 08 de abril de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |