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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0482 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.498 / 2003
Ementa Mensagem nº 42/03. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 07/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROGRAMA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
07/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/06/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão
11/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 17 do(a) Deputado(a) Roberto Felício, Carlinhos de Almeida e outros D.A. p.12 e 13
12/06/2003 Entrada na CCJ.
16/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
16/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
16/06/2003 Pedido de RE.À CCJ.
17/06/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
17/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial deputado Ricardo Trípoli pela CCJ.
30/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Enviado ao Deputado.
19/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,12,13,14,15,16 e 17. À CE.
19/08/2003 CE. Entrada.
20/08/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi
20/08/2003 Enviado à Deputada.
21/08/2003 Devolvido e enviado à CE.
21/08/2003 CE. Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas n.ºs. 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17 e às emendas 5 e 12 na forma da sub-emenda apresentada e contrário às emendas n.ºs 3, 13 e 16.
21/08/2003 Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
22/08/2003 Publicado Parecer nº 970/03, de RE pela , Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 17 (DA p. 17)
26/08/2003 86ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - figurou
25/09/2003 29ª Sessão Extraordinária - figurou.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - figurou.
01/10/2003 112º Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto rejeitadas as Emendas
01/10/2003 Ofício nº 6865/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.784 (DA, p.22)
16/10/2003 Publicada a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 (DOE, p.1)
04/12/2003 Publicado Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, do Executivo, dispondo sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada. (DOE p. 1)
05/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25784  
2 11/06/2003 Emenda de Pauta 000017 Enio Tatto  
3 11/06/2003 Emenda de Pauta 000016 Enio Tatto  
4 11/06/2003 Emenda de Pauta 000015 Enio Tatto  
5 11/06/2003 Emenda de Pauta 000014 Enio Tatto  
6 11/06/2003 Emenda de Pauta 000013 Enio Tatto  
7 11/06/2003 Emenda de Pauta 000012 Roberto Felício  
8 11/06/2003 Emenda de Pauta 000011 Carlinhos Almeida  
9 11/06/2003 Emenda de Pauta 000010 Carlinhos Almeida  
10 11/06/2003 Emenda de Pauta 000009 Carlinhos Almeida  
Total: 20 ocorrência(s)

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