Projeto de Lei n° 471, de 2003 ( PL 0471 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0471 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.754 / 2004
Ementa	Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim "Dicksonia Sellowiana".
Data de Publicação	06/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PLANTA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Data	Descrição
06/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/06/2003	Entrada na CCJ.
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003	Enviado à CDMA.
26/09/2003	Entrada na CDMA.
27/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
01/10/2003	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
02/10/2003	Enviado ao Deputado.
09/10/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
09/10/2003	Recebido com parecer favorável.
28/10/2003	Aprovado o parecer.
28/10/2003	Enviado ao STAM.
02/06/2004	18ª Sessão Extraordinária
02/06/2004	18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004	Publicado Autógrafo nº 26.065. (DA p. 9)
15/06/2004	Aguardando Sanção
02/07/2004	Publicada a Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1)
02/07/2004	Convertido na Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/09/2003	1758 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2003	1759 / 2003	favorável		Ricardo Castilho	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/06/2004	Autógrafo	26065	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0471/2003
2	02/07/2004	Lei	11754		Governador
3	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 3 ocorrência(s)

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