06/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
09/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CDMA. |
26/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
01/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
09/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
28/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.065. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |